Fim da escala 6x1 será benéfica,
garante ministro
05/06/26
O fim da escala 6x1, aprovado no dia 27 do mês passado pela Câmara dos Deputados, vai trazer impactos positivos na economia brasileira. A avaliação é do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, entrevistado pelo programa Bom Dia, Ministro, no dia seguinte à aprovação. A informação é do site oficial de notícias agência Gov.
“Essa proposta vai ter um impacto muito positivo no Brasil. Nós temos cerca de 15 milhões de brasileiros que trabalham na 6x1, vão trabalhar na 5x2. Nós temos algo como 38 milhões de brasileiros, brasileiras que trabalham em um regime de 44 horas semanais, vão trabalhar com 40. As pessoas vão ter mais tempo para estudar, cuidar da saúde, das suas famílias, vão ter mais tempo para empreender. Também vão estar consumindo mais. Mais lazer, mais cinema, mais restaurante, mais lanchonete”.
A economia brasileira está preparada para essa mudança. Nós não estamos inventando isso no Brasil. Uma parte importante do mundo já fez isso e deu muito certo”, disse Paulo Pereira
A Câmara aprovou por 470 a favor e 22 contrários a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e proibição de qualquer redução salarial. Para entrar em vigor, a PEC agora vai para o Senado e, se não sofrer alteração, segue à promulgação e terá 60 dias para começar a valer.
O ministro Paulo Pereira destacou que a proposta moderniza as relações de trabalho, com impacto na qualidade de vida dos trabalhadores.
Segundo o ministro, Governo do Brasil estará sensível a setores que podem precisar de regras para se adaptar.
Qual é a vontade e a determinação do presidente Lula? Que a gente faça esse movimento com o menor tempo possível de implementação”, disse
“Essa é uma mudança constitucional, depois disso vem a lei, que vai poder tratar de casos diferentes, vai tratar de processos de transição e assim por diante. Depois o próprio Poder Executivo tem os seus mecanismos para regular setores específicos. É uma regra geral, vale para todo mundo, mas a gente ainda não desceu nas especificidades de cada uma das atividades. O governo está muito preocupado com a questão fiscal, o governo não vai fazer nenhum movimento que atrapalhe a saúde fiscal do país, que gere novos gastos públicos, mas o governo está estudando uma solução que possa, naqueles setores que eventualmente sejam mais afetados, ter um mecanismo que facilite essa adaptação”.
Para isso, segundo Paulo Pereira, foi criado um grupo de trabalho com a participação dos ministérios a Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para tratar dessas possíveis adaptações aos micro e pequenos negócios.
“Aquela pessoa talvez tenha que ter um contratado temporário, tem que ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário a mais? A gente está avaliando essas soluções. Ninguém vai ser posto para trás, todo mundo vai passar bem por isso.”
As equipes estão trabalhando para tentar olhar possibilidades nesse setor. Ao mesmo tempo que o parlamento tem discussões, nós estamos em diálogo permanente, você tem estudos da sociedade. Está todo mundo unido para tentar achar formas de melhorar esse ambiente sem gerar nenhum prejuízo à macroeconomia, às finanças, ao mundo do trabalho”, explicou o ministro
Quanto pior, melhor
Um dos pouquíssimos deputados a votar contra o fim da escala 6x1, Nicolas Ferreira (PL-MG) subiu à tribuna para criticar a proposta do governo. Ele disse:
O deputado ironizou a possibilidade de demissões em massa por conta do novo regime horário como uma "queda da narrativa" dos políticos e movimentos que apoiaram a pauta. Segundo ele, quando futuras consequências aparecessem, como produtos mais caros e demissões em massa, "esse dia vai ser maravilhoso".
"Quer jogar o jogo? Eu sei jogar o jogo também. A narrativa vai cair. Vamos falar o que agora? 'Que a gente votou ao contrário, que a gente é contra trabalhador?'. Não, mas sabe o que eu vou falar? E vou falar assim exaustivamente sabe o quê? Quando tiver demissão em massa, quando aumentar o preço dos produtos, quando o empreendedor não conseguir mais e vai ter que demitir a pessoa para contratar outra, aí, meus amigos, esse dia vai ser maravilhoso, porque vocês queriam colocar algo e fugir da consequência, mas não. Quando acontecer, eu estarei pronto, de roupa pronta para falar. Quem é o responsável por isso são vocês, que literalmente querem enganar as pessoas", afirmou.
Brasil contra o crime organizado
Entre os dias 24 e 28 de maio foi realizada mais uma fase da Operação Brasil Contra o Crime Organizado, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia (CGFron). A informação é do site de notícias agência Brasil.
Durante os cinco dias de operação, foram apreendidos 813,3 kg de drogas, entre maconha, skunk e cocaína, além de 37 veículos — entre automóveis, embarcações e aeronaves — utilizados por organizações criminosas no transporte de ilícitos.
As ações também resultaram em 65 prisões e conduções, reforçando a atuação conjunta das forças de segurança em áreas de fronteira, divisas estaduais e corredores logísticos estratégicos utilizados pelo crime organizado.
Segundo o coordenador-geral de Fronteiras e Amazônia da Senasp, Jacks Galvão, os resultados refletem a efetividade da integração entre as forças de segurança estaduais e federais.
“O crime organizado atua de forma articulada e, por isso, nossa resposta precisa ser cada vez mais integrada. Os resultados desta semana demonstram a capacidade operacional das forças de segurança em identificar rotas criminosas, apreender drogas, retirar recursos das organizações criminosas e prender seus integrantes. Cada apreensão e cada prisão representam mais segurança para a população brasileira”, destacou.